ACISPAR PRESENTE NO CONGRESSO EM FLORIANÓPOLIS

A Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná – ACISPAR, marcou presença no Congresso Sul, Sudeste e Centro-oeste de Secretarias Municipais de Saúde, que ocorreu em Florianópolis, no período de 16 a 18 de novembro de 2023.

O congresso teve como objetivos: fomentar discussões em nível técnico e político, compartilhar experiências de gestão, promover a capacitação de gestores de saúde e equipes técnicas municipais, renovar as ações de fortalecimento do SUS, ampliar o conhecimento técnico e tecnológico, objetivando a melhoria na resolução das demandas da saúde da população.

O presidente da ACISPAR, Aquiles Takeda Filho, participou de mesa redonda, com moderação da secretária executiva da ACISPAR, Daniela Cavalcante, que tratou sobre “A segurança jurídica na atuação dos Consórcios – Dialogando com a União”. Em outro debate, a diretora do CISVIR (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região), Letícia Bento, fez apresentação sobre os consórcios públicos de saúde do Paraná na mesa que abordou sobre “O Cenário dos Consórcios da Região Sul”. Registre-se, ainda, a participação da diretora do CONSUD (Consórcio Intermunicipal de saúde do Sudoeste), Ivone Faust, na mesa que discutiu a “Regionalização na Atenção Especializada e Rede de Urgência e Emergência com os Consórcios Públicos de Saúde”.

O COSEMS/SC (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina) foi o anfitrião do evento, e participaram do encontro aproximadamente 3.326 gestores municipais de saúde – que representam 59,72% dos 5.568 municípios brasileiros, representando as regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste. Participaram os representantes da área da saúde dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Encontro de Consórcios Públicos do Paraná

Idealizado e promovido pela Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná - ACISPAR, ocorreu ontem (21/11/2023) no Auditório da Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná – MAPA, em Curitiba/PR, o “Encontro de Consórcios Públicos do Paraná – Comemoração dos 18 anos da Lei n°11.107/2005 - Marco Regulatório dos Consórcios Públicos”, cujo evento marca não apenas uma data, mas uma trajetória de transformação e desenvolvimento em nossa nação.

O presidente da ACISPAR, prefeito Aquiles Takeda Filho (Marilândia do Sul), fez a abertura do evento destacando que “a Lei de Consórcios Públicos, foi uma conquista de extrema importância, corrobora com o fortalecimento das relações cooperativas entre os entes federados, pois caminha para a correção das distorções socioeconômicas dos seus consorciados bem como promove mecanismos mais adequados de gestão para uma melhor qualificação das políticas públicas”.

Na sequência, o superintendente do MAPA no Paraná, Cleverson Freitas, fez a entrega do selo CONSIM para o presidente do COMESP, prefeito Gerson Colodel (Almirante Tamandaré) que falou sobre a importância da união dos municípios em consórcios públicos e enfatizou o trabalho do COMESP como consórcio multifinalitário, atendendo para além da área da saúde, também as áreas de assistência social e do agronegócio, agricultura familiar e pesca. Colodel destacou o trabalho do COMESP no projeto CONSIM, visando o fortalecimento da ampliação dos mercados para produtos de origem animal nos municípios consorciados.

O secretário de estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Dr. Rogério Carboni, também destacou a importância dos consórcios públicos e falou sobre a atuação do Governo do Estado do Paraná em prol do desenvolvimento de políticas públicas para os municípios e consórcios paranaenses. O presidente da ASSOMEC (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba), prefeito Bihl Zanetti (Campina Grande do Sul) reforçou a significativa reunião dos municípios em consórcios públicos buscando soluções para os problemas comuns regionais.

Em seguida, a diretora executiva do CISNORDESTE/SC (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina), Ana Maria Groff Jansen, usou da palavra e também discorreu sobre a relevância dos consórcios públicos e elogiou a iniciativa da ACISPAR na realização deste evento em comemoração aos 18 anos da lei de consórcios públicos.

O presidente executivo da Rede Nacional de Consórcios Públicos e assessor do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (CODEVAR), Dr. Victor Borges, fez explanação sobre a rede nacional de consórcios públicos e sobre o trabalho que os consórcios desenvolvem hoje no Brasil.

Em sua palestra, o Dr. André Luiz de Oliveira, advogado e diretor executivo do Consórcio Interfederativo de Santa Catarina – CINCATARINA falou sobre o impacto sobre a nova lei de licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021) na gestão e organização dos consórcios públicos. Abordou, ainda, sobre licitações compartilhadas e sua utilização na gestão pública.

A principal palestra do evento, sobre a elaboração da lei dos consórcios públicos (Lei Federal n.º 11.107/2005) e seus avanços foi proferida pelo Dr. Wladimir Antonio Ribeiro (Advogado/Mestre em Direito e Consultor Especial da Presidência da República para a elaboração e regulamentação da lei de consórcios públicos). Em sua apresentação fez um apanhado histórico sobre os motivos e as necessidades da criação de uma lei que pudesse promover o desenvolvimento e a organização dos municípios brasileiros através do sistema consorciado. Também explanou sobre a importância do fortalecimento dos consórcios públicos, enquanto entidades, promotoras e realizadoras de fundamentais políticas públicas regionais. Ponderou, ainda, sobre a brilhante iniciativa da ACISPAR em promover evento para debater temas relacionados a consórcios público e comemorar os 18 anos do marco regulatório de consórcios públicos.

Autoridades presentes: PRESIDENTE ACISPAR / PRESIDENTE CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE E PREFETO DE MARILÂNDIA DO SUL – AQUILES TAKEDA FILHO; SUPERITENDENTE DE AGRICULTURA E PERCUÁRIA DO PARANÁ - CLEVERSON FREITAS; SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMILIA – ROGÉRIO CARBONI; DIRETOR-GERAL - DIEGO BULIGON DA SECRETARIA DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA - REPRESENTANDO SECRETARIA LEANDRE DAL PONTE; ANA JANSEN – DIRETORA EXECUTIVA CISNORDESTE/SC; VICE-PRESIDENTE ACISPAR / PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ (COMESP) E PREFEITO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ – GERSON COLODEL; PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (ASSOMEC) E PREFEITO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - BIHL ZANETTI; DR. WLADIMIR ANTONIO RIBEIRO – ADVOGADO/MESTRE EM DIREITO E CONSULTOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA A ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS; DR. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA – ADVOGADO E DIRETOR EXECUTIVO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA; DR. VICTOR BORGES - PRESIDENTE EXECUTIVO DA REDE NACIONAL DE CONSÓRCIOS E ASSESSOR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE (CODEVAR).