ACISPAR reúne gestores em assembleia para debater a execução do Regionaliza Mais Paraná e a sustentabilidade do SAMU 192.

ACISPAR reúne gestores em assembleia para debater a execução do Regionaliza Mais Paraná e a sustentabilidade do SAMU 192

No dia 16 de junho de 2026, a Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais do Paraná (ACISPAR) realizou sua Assembleia de Diretores e Gestores, em formato híbrido, reunindo lideranças, secretários executivos, assessores jurídicos e contadores dos consórcios intermunicipais de saúde do Estado. A reunião pautou avanços estratégicos para a gestão consorciada e articulou soluções para os desafios orçamentários e operacionais do setor.

Apoio à Gestão Consorciada e o Programa Regionaliza Mais Paraná

No período da manhã, os debates concentraram-se na operacionalização da Fase 1.0 do Programa Regionaliza Mais Paraná, iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) voltada ao custeio de manutenção de unidades ambulatoriais especializadas (AMES, CAPS, CEO e laboratórios vinculados). Com a participação das representantes da SESA, Juliana Oliveira e Lena, foram detalhadas as regras de repasse dos recursos (efetuados da SESA aos municípios na modalidade fundo a fundo) e reforçado que o objetivo da medida é desonerar a gestão financeira municipal nas despesas administrativas elegíveis.

A assembleia aprofundou as discussões sobre a segurança jurídica e contábil da aplicação desses recursos. Diante de divergências identificadas pelo corpo contábil quanto às modalidades de aplicação orçamentária (modalidades 72 e 90) frente às normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e do SIOPS, a ACISPAR aprovou a criação de uma Comissão Técnica Conjunta. A comissão atuará junto à SESA e ao TCE-PR para obter orientações oficiais que garantam a regularidade e a transparência na prestação de contas dos gestores.

Fortalecimento e Sustentabilidade do SAMU 192 no Paraná

A sessão vespertina, aberta pelas lideranças regionais e pela equipe do Núcleo Estratégico de Urgência e Emergência da ACISPAR, debateu a sustentabilidade financeira do SAMU 192 no Estado. As coordenadoras do núcleo apresentaram um panorama sobre os custos operacionais do serviço, destacando a defasagem no modelo de financiamento tripartite e a expressiva sobrecarga financeira assumida pelos municípios consorciados.

Dentre os principais pleitos levados à representante da SESA na área de urgência, Giovana Fratim, destacaram-se:

• O estudo para retoma do cofinanciamento estadual para as Unidades de Suporte Básico (USB);

• O aporte financeiro suplementar para o custeio do 13º salário das equipes em 2026;

• A inclusão dos consórcios de SAMU nas próximas etapas dos programas estaduais de custeio administrativo;

• O avanço nas tratativas para a integração e regionalização das Centrais de Regulação de Urgência (CRU) pelo Estado, reduzindo o custo fixo operacional suportado pelas finanças municipais.

A representação da SESA comprometeu-se a submeter os estudos de impacto financeiro aos fóruns pactuados da saúde, como a Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e o Comitê Gestor Estadual.

Informes e Próximos Passos

Ao longo da reunião, a ACISPAR também apresentou os encaminhamentos sobre reuniões com a Celepar para sanar inconsistências no sistema de agendamentos FPO/PCP, a aplicação de formulários para diagnóstico situacional dos consórcios paranaenses e a oferta de suporte técnico contínuo aos associados.

A ACISPAR reafirma seu compromisso de atuar de forma articulada com o Governo do Estado e com os órgãos de controle para fortalecer os consórcios públicos e assegurar serviços de saúde regionalizados, eficientes e de qualidade para toda a população paranaense.